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Isac Lira Júnior, OAB/PR 102.567
Advogado Criminalista. Graduado pelo Centro Universitário Univel no ano de 2019. Atuação especializada nas áreas de direito penal, processo penal e constitucional. Pós-graduado em Direito Constitucional Aplicado.

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Comentários

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Isac Lira Júnior, Advogado
Isac Lira Júnior
Comentário · há 7 meses
Geraldo, agradeço pelo comentário.

Nessa situação, cabe lembrar que a recusa da realização do teste de etilômetro é por si só passível de autuação de multa. Mesmo que o condutor não apresente sinais de embriaguez, mas que se recuse a realizar o teste, de acordo com o art.
165-A, do CTB, será autuado ao pagamento de multa, sem prejuízo de outras sanções administrativas.

Agora, interessante seria se o agente autua no art. 165, que trata de dirigir sob influência de álcool, sem a realização de teste de etilômetro e na descrição diz que não tinha sinais de embriaguez, torna-se controversa a situação, sendo possível a realização de defesa prévia, recursos administrativos e, ainda, ingresso de ação judicial.

Espero que tenha respondido a questão.

Fique a vontade para entrar em contato.
Isac Lira Júnior, Advogado
Isac Lira Júnior
Comentário · há 10 meses
Obrigado pelo comentário.

Seguindo a linha de raciocínio do art.
42 do Código Penal, é possível que o tempo de tratamento ambulatorial seja considerado para fins de detração.

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